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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 530/XI/2
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio S.A., contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
2011-02-23
|
Entrada
2011-02-24
|
Admissão
2011-02-24
|
Anúncio
2011-02-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Autores do Parecer
Nuno Sá (PS)
2011-02-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 94, 2011.02.26, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 9-10)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19