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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 77/XI/2
Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que "Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2011-01-04
|
Entrada
2011-01-04
|
Admissão
2011-01-06
|
Anúncio
2011-01-08
|
Publicação
[DAR II série B n.º 80, 2011.01.08, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 10-11)]
2011-01-21
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 42, 2011.01.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 19-29)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
79/XI/2
Título
Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que "Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011".
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Valter Lemos (S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL)
2011-01-21
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-02-11
Votação na reunião da Comissão n.º 65 em 2011-02-08, Rejeitadas as PA do BE e PCP
Rejeitado
2011-02-16
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Anúncio Caducidade
[DAR I série n.º 52, 2011.02.17, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 6-7)]
[DAR II série B n.º 114, 2011.02.19, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 11-12), Declaração de caducidade apresentada pela Comissão e anexo contendo as propostas de alteração apresentadas pelo PCP e BE]
2011-02-22
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Envio INCM
2011-03-03
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Iniciativa Caducada
[DR I série n.º 44 2011.03.03, Declaração da AR n.º 5/2011]