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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 482/XI/2
Altera o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Louçã (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Jorge Duarte Costa (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2010-12-30
|
Entrada
2011-01-03
|
Admissão
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2011-01-05
|
Anúncio
2011-01-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2011.01.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 33-34)]
2011-01-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 35, 2011.01.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 7-40)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
350/XI/2
Título
Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro.
Intervenções
Francisco Louçã (BE)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
João Galamba (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Rita Calvário (BE)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
José Gusmão (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
João Semedo (BE)
2011-01-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 35, 2011.01.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2011-01-06 na Reunião Plenária n.º 35
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV