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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 452/XI/2
Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de Vila.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
José Miguel Medeiros (PS)
,
Odete João (PS)
,
Marcos Sá (PS)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Osvaldo de Castro (PS)
2010-11-24
|
Entrada
2010-11-25
|
Admissão
2010-11-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-06
Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2011-01-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 64, 2011.01.14, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 13-18)]
2010-11-26
|
Anúncio
2010-11-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 41, 2010.11.26, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 23-26)]
2011-04-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-04-06
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-04-06
|
Votação final global
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-04-06
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Elevação da Povoação de Ferrel, no Município de Peniche, à categoria de vila
Versão:
1
[DAR II série A n.º 128, 2011.04.27, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 5-5)]
2011-05-03
|
Envio para promulgação
2011-05-19
|
Promulgação
2011-05-20
|
Referenda
2011-06-15
|
Envio INCM
2011-06-22
|
Lei (Publicação DR)
Lei 39/2011
Título:
Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila
[DR I série n.º 119/2011 2011.06.22]