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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 449/XI/2
Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais (altera o artigo 51.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, e o artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Honório Novo (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2010-11-12
|
Entrada
2010-11-17
|
Admissão
2010-11-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-02
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2010-12-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Cecília Meireles (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 43, 2010.12.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 6-15)]
2010-11-23
|
Anúncio
2010-11-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2010.11.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 16-20)]
2010-12-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 26, 2010.12.03, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Honório Novo (PCP)
,
Manuel Seabra (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
José Gusmão (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jorge Duarte Costa (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Vítor Baptista (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Francisco de Assis (PS)
,
José Gusmão (BE)
2010-12-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 26, 2010.12.03, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-12-02 na Reunião Plenária n.º 26
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
2-PS
A Favor:
1-PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
António José Seguro (PS)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Defensor Moura (PS)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
José Ribeiro (PS)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Isabel Coutinho (PS)
,
Manuel Mota (PS)
,
Horácio Antunes (PS)
,
Marisa Macedo (PS)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Nuno Sá (PS)
,
António Silva Preto (PSD)
,
Luís Rodrigues (PSD)