DetalheIniciativa

2010-09-30 | Entrada

2010-10-06 | Admissão

2010-10-06 | Anúncio

2010-10-06 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

2010-10-07 | Publicação

[DAR II série A n.º 12, 2010.10.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 24-25)]

2010-10-20 | Apreciação

[DAR I série n.º 16, 2010.10.21, da 2.ª SL da XI Leg ]

Intervenções

Jorge Machado (PCP) , Maria Conceição Pereira (PSD) , José Luís Ferreira (PEV) , Cecília Honório (BE) , Miguel Laranjeiro (PS) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Maria das Mercês Borges (PSD) , Mariana Aiveca (BE) , Rita Rato (PCP) , Mariana Aiveca (BE) , Maria José Gamboa (PS) , Adriano Rafael Moreira (PSD) , Agostinho Lopes (PCP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , José Luís Ferreira (PEV) , Bernardino Soares (PCP) , Jorge Strecht (PS)

2010-10-20 | Votação Deliberação
Aprovado parcialmente

[DAR I série n.º 16, 2010.10.21, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 36-37)]

Votação em 2010-10-20 na Reunião Plenária n.º 16, Votação do 1.º ponto do Projecto de Resolução n.º 272/XI/2.ª (PCP) Aprovado
A Favor: BE, PCP, PEV
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP Votação em 2010-10-20 na Reunião Plenária n.º 16, Votação do 2.º ponto do Projecto de Resolução n.º 272/XI/2.ª (PCP) Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

2010-10-20 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Aumento do salário mínimo nacional

Versão: 1

[DAR II série A n.º 32, 2010.11.09, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 6-6)]

2010-10-26 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Envio da redação final: 2010-10-28

Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2010-10-28, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado

2010-11-08 | Envio INCM

2010-11-15 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Aumento do salário mínimo nacional [DR I série n.º 221/2010 2010.11.15]

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