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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 409/XI/1
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
2010-09-13
|
Entrada
2010-09-15
|
Admissão
2010-09-15
|
Anúncio
2010-09-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2010-09-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 1, 2010.09.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 49-53)]
2010-09-17
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 3, 2010.09.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 47-53)]
2010-09-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 6, 2010.09.25, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2010-09-24 na Reunião Plenária n.º 6
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Petições que lhe deram origem
Número
70/XI
Assunto
Pedido de redução do número máximo de alunos por turma e por professor.