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Projeto de Lei 409/XI
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-09-13 |  Entrada

2010-09-15 |  Admissão

2010-09-15 |  Anúncio

2010-09-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2010-09-16 |  Publicação
2010-09-17 |  Discussão generalidade
2010-09-24 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 6 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
70/XI
Assunto
Pedido de redução do número máximo de alunos por turma e por professor.