Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 385/XI/1
Revogação ao Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
2010-07-15
|
Entrada
2010-07-20
|
Admissão
2010-07-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Comissão de Orçamento e Finanças
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-03-30
Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2011-03-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Paulo Batista Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 120, 2011.04.04, da 2.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 26-30)]
2010-07-22
|
Anúncio
2010-07-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 125, 2010.07.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-8)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19