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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 56/XI/1
Decreto-Lei n.º 75 /2010, de 23 de Junho de 2010 que "Procede à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
2010-07-09
|
Entrada
2010-07-13
|
Admissão
2010-07-14
|
Anúncio
2010-07-17
|
Publicação
[DAR II série B n.º 170, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-8)]
2010-10-08
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Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 12, 2010.10.09, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 23-30)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
52/XI/1
Título
Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que "Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril"
Intervenções
Ana Drago (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paulo Barradas (PS)
,
Vânia Jesus (PSD)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Alexandre Ventura (S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO)
2010-10-08
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do texto final: 2010-12-21
Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2010-12-21
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
A Favor:
BE
,
PCP
[DAR II série B n.º 80, 2011.01.08, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 7-7)]
2011-01-04
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Iniciativa Caducada
[DR I série n.º 16 2011.01.24, Declaração n.º 1/2011]
2011-01-17
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Envio INCM