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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 377/XI/1
Redução dos vencimentos dos membros dos gabinetes do Governo, dos Presidentes das Câmaras Municipais e dos Governadores Civis.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
2010-07-09
|
Entrada
2010-07-13
|
Admissão
2010-07-14
|
Anúncio
2010-07-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 118, 2010.07.14, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 22-23)]
2010-07-16
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 82, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Vítor Baptista (PS)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
2010-07-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 82, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-07-16 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Manuel Mota (PS)
,
Marcos Sá (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Horácio Antunes (PS)
,
Lúcio Ferreira (PS)
,
Vítor Fontes (PS)
,
Odete João (PS)
,
Jorge Fão (PS)
2010-07-16
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-22
Envio do texto final: 2010-07-22
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2010-07-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
[DAR II série A n.º 129, 2010.07.27, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-9), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição]
2010-07-22
|
Votação final global
[DAR I série n.º 83, 2010.07.23, da 1.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-07-22 na Reunião Plenária n.º 83, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Vítor Baptista (PS)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
2010-07-22
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais e dos governos civis
Versão:
1
[DAR II série A n.º 131, 2010.08.04, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-2)]
2010-07-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-07-29
Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2010-07-28, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2010-08-10
|
Envio para promulgação
2010-08-29
|
Promulgação
2010-08-30
|
Referenda
2010-09-02
|
Envio INCM
2010-09-07
|
Lei (Publicação DR)
Lei 47/2010
Título:
Redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais e dos governos civis
[DR I série n.º 174/2010 2010.09.07]