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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 376/XI/1
Extingue o cargo de comandante operacional municipal no âmbito dos serviços municipais de protecção civil (1.ª alteração à Lei nº 27/2006, de 3 de Julho, que aprova a Lei de Bases da Protecção Civil e à Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro, que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2010-07-09
|
Entrada
2010-07-13
|
Admissão
2010-07-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-29
Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Fernando Marques (PSD)
[DAR II série A n.º 29, 2010.11.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-10)]
2010-07-14
|
Anúncio
2010-07-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 118, 2010.07.14, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 20-22)]
2010-09-09
|
Parecer da ALRAA
[DAR II série A n.º 132, 2010.08.09, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-8), Parecer da Subcomissão de Política Geral]
2010-09-09
|
Parecer da ALRAM
[DAR II série A n.º 132, 2010.08.09, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 8-9)]
2010-11-05
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 29, 2010.11.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-10)]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19