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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 373/XI/1
Fixação dos limites territoriais das freguesias de São Mamede, no município da Batalha, e de Minde, no município de Alcanena, bem como, em consequência, os limites territoriais dos municípios da Batalha e Alcanena, no que respeita às respectivas fronteiras.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Luís Menezes (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
Vasco Cunha (PSD)
2010-07-08
|
Entrada
2010-07-09
|
Admissão
2010-07-09
|
Anúncio
2010-07-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-12
Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2011-01-11
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
,
PEV
Autores do Parecer
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
[DAR II série A n.º 65, 2011.01.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 13-18)]
2010-07-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 116, 2010.07.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 38-39)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19