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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 370/XI/1
3ª Alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido e cria o Rendimento Social de Inserção
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
2010-07-08
|
Entrada
2010-07-09
|
Admissão
2010-07-09
|
Anúncio
2010-07-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-03-09
Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2011-03-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Margarida Almeida (PSD)
[DAR II série A n.º 101, 2011.03.11, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 3-22)]
2010-07-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 116, 2010.07.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 26-33)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19