DetalheIniciativa

Projeto de Lei 368/XI/1

3.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º283/2003, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 42/2006, de 23 de Fevereiro. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , Helder Amaral (CDS-PP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Artur Rêgo (CDS-PP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Altino Bessa (CDS-PP) , Raúl de Almeida (CDS-PP) , José Manuel Rodrigues (CDS-PP) , João Serpa Oliva (CDS-PP) , Assunção Cristas (CDS-PP) , José Ribeiro E Castro (CDS-PP) , Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)

2010-07-08 | Entrada

2010-07-09 | Admissão

2010-07-09 | Anúncio

2010-07-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-03-09

Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2011-03-09
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer

Margarida Almeida (PSD)

[DAR II série A n.º 101, 2011.03.11, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 3-22)]

2010-07-10 | Publicação

[DAR II série A n.º 116, 2010.07.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 19-24)]

2011-06-19 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação