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Projeto de Lei 352/XI/1
Constituição de turmas - número máximo de alunos nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-06-30 |  Entrada

2010-07-06 |  Admissão

2010-07-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2010-07-07 |  Anúncio

2010-07-08 |  Publicação
2010-09-17 |  Discussão generalidade
2010-09-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-09-24 na Reunião Plenária n.º 6 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
70/XI
Assunto
Pedido de redução do número máximo de alunos por turma e por professor.