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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 335/XI/1
Adopta um quadro de medidas de apoio à instalação de novas freguesias.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2010-06-24
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Entrada
2010-06-30
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Admissão
2010-06-30
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Anúncio
2010-06-30
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Publicação
[DAR II série A n.º 107, 2010.06.30, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 21-22)]
2010-06-30
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
[DAR II série A n.º 6, 2010.09.25, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 51-38), Inclui parecer da Associaçao Nacional de Freguesias (ANF)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19