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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 282/XI/1
Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2010-05-20
|
Entrada
2010-05-24
|
Admissão
2010-05-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-04
Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2011-01-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Paulo Cavaleiro (PSD)
[DAR II série A n.º 59, 2011.01.06, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-15)]
[DAR II série A n.º 134, 2011.05.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-3), Texto de substituição]
2010-05-26
|
Anúncio
2010-05-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 88, 2010.05.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-10)]
2011-04-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
A Favor:
PS
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
2011-04-06
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-04-06
|
Votação final global
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-04-06
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico
Versão:
1
[DAR II série A n.º 126, 2011.04.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-3)]
2011-04-12
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Envio da redação final: 2011-04-14
Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2011-04-14, Redacção Final aprovada por unanimidade
Aprovado
2011-04-21
|
Envio para promulgação
2011-05-03
|
Promulgação
2011-05-04
|
Referenda
2011-05-06
|
Envio INCM
2011-05-13
|
Lei (Publicação DR)
Lei 18/2011
Título:
Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico
[DR I série n.º 93/2011 2011.05.13]