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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 141/XI/1
Recomenda ao Governo que promova a integração da RTP - Açores e a RTP - Madeira nos pacotes de televisão por Cabo em todo o Território Nacional e o acesso gratuito ao Canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
João Semedo (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
2010-05-18
|
Entrada
2010-05-20
|
Admissão
2010-05-20
|
Anúncio
2010-05-20
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-23
2010-05-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 86, 2010.05.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 50-50)]
2010-05-23
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 105, 2010.06.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 52-54)]
2010-07-02
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2010-07-02 na Reunião Plenária n.º 76, Texto de Substituição, apresentado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo ao PJR n.º 114/XI/1.ª (CDS_PP) e PJR n.º 141/XI/1.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-02
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Integração das emissões da RTP-Madeira e RTP-Açores nas redes de televisão por cabo nacionais e acesso gratuito à RTP2 nas Regiões Autónomas
Versão:
1
[DAR II série A n.º 122, 2010.07.19, da 1.ª SL da XI Leg ]
2010-07-12
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-07-14
Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2010-07-14, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2010-07-19
|
Envio INCM
2010-07-23
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Integração das emissões da RTP-Madeira e RTP-Açores nas redes de televisão por cabo nacionais e acesso gratuito à RTP2 nas Regiões Autónomas
[DR I série n.º 142/2010 2010.07.23]