Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 278/XI/1
Transparência na atribuição de subsídios pelas autarquias.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco de Assis (PS)
,
Nuno Araújo (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Glória Araújo (PS)
,
Duarte Cordeiro (PS)
,
João Portugal (PS)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Marcos Sá (PS)
,
João Sequeira (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
2010-05-18
|
Entrada
2010-05-19
|
Admissão
2010-05-19
|
Anúncio
2010-05-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 83, 2010.05.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 45-46)]
2010-05-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-22
Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2010-06-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Luísa Roseira (PSD)
[DAR II série A n.º 105, 2010.06.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 14-20)]
2010-10-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 7-14)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
441/XI/2
Título
Altera a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado.
Intervenções
Nuno Araújo (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Luísa Roseira (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Pedro Soares (BE)
,
Luísa Roseira (PSD)
2010-10-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2010-10-22 na Reunião Plenária n.º 18
Aprovado
Contra:
PSD
Abstenção:
PCP
A Favor:
PS
,
CDS-PP
,
BE
,
PEV
2010-10-22
|
Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19