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Projeto de Resolução 131/XI/1
Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-05-12 |  Entrada

2010-05-14 |  Admissão

2010-05-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2010-05-19 |  Anúncio

2010-05-19 |  Publicação
2010-06-18 |  Apreciação
2010-06-24 |  Votação Deliberação
Votação em 2010-06-24 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-06-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no Estudo de Impacto Ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local
Versão: 1

2010-06-30 |  Envio INCM

2010-07-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo de impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites, ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local [DR I série n.º 130/2010 2010.07.07]

Petições que lhe deram origem
Número
406/X
Assunto
Solicitação de medidas necessárias para a alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão - Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves.
Número
440/X
Assunto
Pedido para alteração do traçado da linha de muito alta tensão da REN no concelho de Almada.