Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 259/XI/1
Elimina a discriminação em razão da nacionalidade no regime de atribuição de habitação social (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 797/76, de 6 de Novembro).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Soares (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
2010-05-06
|
Entrada
2010-05-12
|
Admissão
2010-05-12
|
Anúncio
2010-05-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-15
Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2010-10-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Autores do Parecer
Lúcio Ferreira (PS)
[DAR II série A n.º 21, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 7-25)]
2010-05-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 79, 2010.05.14, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-4)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19