DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 126/XI/1

Recomenda ao Governo a suspensão do processo de aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a adopção de medidas de efectiva consulta pública e participação das populações para a redefinição do Plano de Ordenamento do PNSACV e do seu regulamento. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Miguel Tiago (PCP) , José Soeiro (PCP) , João Oliveira (PCP) , Jorge Machado (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , António Filipe (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Francisco Lopes (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Paula Santos (PCP) , Honório Novo (PCP) , Rita Rato (PCP)

2010-05-05 | Entrada

2010-05-06 | Admissão

2010-05-06 | Anúncio

2010-05-06 | Baixa comissão para discussão

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

[DAR II série A n.º 102, 2010.06.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 29-33)]

2010-05-08 | Publicação

[DAR II série A n.º 77, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 65-68)]

2010-06-18 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 70, 2010.06.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 51-51)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

124/XI/1

Título

Recomenda ao Governo a correcção das falhas detectadas e o adiamento da discussão pública da proposta de plano de ordenamento do parque natural do sudoeste alentejano e Costa Vicentina.

Votação em 2010-06-18 na Reunião Plenária n.º 70 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV

Intervenções

Conceição Casa Nova (PS) , Jamila Madeira (PS) , João Soares (PS) , Luís Pita Ameixa (PS) , Miguel Freitas (PS) , Ulisses Pereira (PSD) , Paulo Batista Santos (PSD)

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