DetalheIniciativa

Projeto de Lei 256/XI/1

Segunda alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o regime do contrato de trabalho em funções públicas, introduz a jornada contínua no âmbito da protecção na parentalidade. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , Helder Amaral (CDS-PP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Artur Rêgo (CDS-PP) , Altino Bessa (CDS-PP) , Michael Seufert (CDS-PP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Raúl de Almeida (CDS-PP) , João Serpa Oliva (CDS-PP) , José Manuel Rodrigues (CDS-PP) , Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , Assunção Cristas (CDS-PP) , Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)

2010-05-05 | Entrada

2010-05-06 | Admissão

2010-05-06 | Anúncio

2010-05-06 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Autores do Parecer

Catarina Marcelino (PS)

Em apreciação pública de 2010.05.18 a 2010.06.07

2010-05-08 | Publicação

[DAR II série A n.º 77, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 31-33)]

2010-05-18 | Publicação em Separata

[Separata n.º 18, 2010.05.18, da XI Leg ]

2011-06-19 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19

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