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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 124/XI/1
Recomenda ao Governo a correcção das falhas detectadas e o adiamento da discussão pública da proposta de plano de ordenamento do parque natural do sudoeste alentejano e Costa Vicentina.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Cecília Honório (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
2010-04-30
|
Entrada
2010-05-04
|
Admissão
2010-05-04
|
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
[DAR II série A n.º 102, 2010.06.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 29-33)]
2010-05-05
|
Anúncio
2010-05-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 75, 2010.05.06, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 81-85)]
2010-06-18
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 70, 2010.06.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 50-50)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
126/XI/1
Título
Recomenda ao Governo a suspensão do processo de aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a adopção de medidas de efectiva consulta pública e participação das populações para a redefinição do Plano de Ordenamento do PNSACV e do seu regulamento.
Votação em 2010-06-18 na Reunião Plenária n.º 70
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
A Favor:
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Conceição Casa Nova (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
João Soares (PS)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
Paulo Batista Santos (PSD)