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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 245/XI/1
Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, reforçando o regime de protecção na parentalidade.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Helena Pinto (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Pedro Soares (BE)
2010-04-22
|
Entrada
2010-04-28
|
Admissão
2010-04-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-12
Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2010-05-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Margarida Almeida (PSD)
[DAR II série A n.º 84, 2010.05.20, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 54-66)]
Em apreciação pública de 2010.05.18 a 2010.06.07
2010-04-29
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Anúncio
2010-04-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 73, 2010.04.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 29-35)]
2010-05-18
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Publicação em Separata
[Separata n.º 19, 2010.05.18, da XI Leg ]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19