Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 123/XI/1
Recomenda ao Governo a verificação oficiosa do falso trabalho independente e a suspensão do pagamento das dívidas daí contraídas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2010-04-22
|
Entrada
2010-04-26
|
Admissão
2010-04-26
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-27
[DAR II série A n.º 90, 2010.05.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 31-31), Informação da Comissão de Saúde relativa]
[DAR II série A n.º 90, 2010.05.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 31-31), Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR]
2010-04-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 73, 2010.04.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 69-70)]
2010-05-29
|
Anúncio
2010-07-08
|
Apreciação
2010-07-09
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 79, 2010.07.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2010-07-09 na Reunião Plenária n.º 79
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Petições que lhe deram origem
Número
39/XI
Assunto
Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!