DetalheIniciativa

Projeto de Lei 233/XI/1

Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro D'Arcos. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , Helder Amaral (CDS-PP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Artur Rêgo (CDS-PP) , Altino Bessa (CDS-PP) , Michael Seufert (CDS-PP) , Raúl de Almeida (CDS-PP) , João Serpa Oliva (CDS-PP) , José Manuel Rodrigues (CDS-PP) , Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , Assunção Cristas (CDS-PP) , José Ribeiro E Castro (CDS-PP) , Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)

2010-04-16 | Entrada

2010-04-21 | Admissão

2010-04-21 | Anúncio

2010-04-21 | Publicação

[DAR II série A n.º 68, 2010.04.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 80-81)]

2010-04-21 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-08

Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2010-07-07
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Ausência: PEV

Autores do Parecer

João Figueiredo (PSD)

[DAR II série A n.º 117, 2010.07.12, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 11-14)]

2011-04-06 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-38)]

Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE

2011-04-06 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-38)]

Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE

2011-04-06 | Votação final global

[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-38)]

Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE

2011-04-06 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Alteração da denominação da Freguesia de Arcos, no Concelho de Ponte de Lima, para São Pedro D¿Arcos

Versão: 1

[DAR II série A n.º 128, 2011.04.27, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-2)]

2011-05-03 | Envio para promulgação

2011-05-19 | Promulgação

2011-05-20 | Referenda

2011-06-09 | Envio INCM

2011-06-17 | Lei (Publicação DR)

Lei 30/2011 Título: Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro d'Arcos [DR I série n.º 116/2011 2011.06.17]

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