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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 186/XI/1
Cria o Estatuto do Estudante a Tempo Parcial.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Rita Calvário (BE)
2010-03-24
|
Entrada
2010-03-30
|
Admissão
2010-03-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-27
Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2010-04-27
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Autores do Parecer
Miguel Tiago (PCP)
[DAR II série A n.º 74, 2010.04.30, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 15-20)]
2010-03-31
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Anúncio
2010-03-31
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Publicação
[DAR II série A n.º 57, 2010.03.31, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-9)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19