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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 185/XI/1
Primeira alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
2010-03-24
|
Entrada
2010-03-30
|
Admissão
2010-03-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-26
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2010-05-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Adão Silva (PSD)
[DAR II série A n.º 98, 2010.06.12, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-8)]
Em apreciação pública de 2010.04.13 a 2010.05.12
2010-03-31
|
Anúncio
2010-03-31
|
Publicação
[DAR II série A n.º 57, 2010.03.31, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 4-6)]
2010-04-13
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 14, 2010.04.13, da XI Leg ]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19