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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 160/XI/1
Regime Jurídico da Educação Especial.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2010-02-26
|
Entrada
2010-03-01
|
Admissão
2010-03-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
[DAR II série A n.º 63, 2010.04.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 11-22)]
2010-03-11
|
Anúncio
2010-03-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2010.03.11, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 17-31)]
2010-04-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 43, 2010.04.09, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 49-55)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
195/XI/1
Título
Revoga o Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro (que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo), em defesa do apoio às Necessidades Educativas Especiais e da Escola Inclusiva.
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Raquel Coelho (PSD)
,
Ana Drago (BE)
,
Rosalina Martins (PS)
2010-04-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 43, 2010.04.09, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2010-04-08 na Reunião Plenária n.º 43
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV