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Projeto de Lei 156/XI
Alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro, de modo a permitir a acumulação da pensão social de invalidez com rendimentos de trabalho. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-02-10 |  Entrada

2010-02-11 |  Admissão

2010-02-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.21

Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria José Gamboa (PS)
Data de nomeação: 2010.03.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.11.02
     

2010-03-11 |  Anúncio

2010-03-11 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19