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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 156/XI/1
Alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro, de modo a permitir a acumulação da pensão social de invalidez com rendimentos de trabalho.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
2010-02-10
|
Entrada
2010-02-11
|
Admissão
2010-02-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-11-02
Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Maria José Gamboa (PS)
[DAR II série A n.º 40, 2010.11.25, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-7)]
2010-03-11
|
Anúncio
2010-03-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2010.03.11, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 4-5)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19