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Projeto de Lei 153/XI
Altera o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que "Cria o complemento solidário para idosos" não fazendo depender dos rendimentos do agregado fiscal dos filhos a atribuição desta prestação. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-02-05 |  Entrada

2010-02-10 |  Admissão

2010-02-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.06.16

Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2010-06-30
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
Data de nomeação: 2010.02.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.06.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.06.30
     

2010-02-11 |  Anúncio

2010-02-13 |  Publicação
2010-07-14 |  Discussão generalidade
2010-07-16 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 82 Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV