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Projeto de Lei 126/XI
Altera o Código do Trabalho, incrementando a negociação e a contratação colectiva e impedindo a caducidade das convenções colectivas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-01-12 |  Entrada

2010-01-14 |  Admissão

2010-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2011.03.29

Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2011-03-29
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria José Gamboa (PS)
Data de nomeação: 2010.01.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.03.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.03.30
     

2010-01-15 |  Anúncio

2010-01-15 |  Publicação em Separata
2010-01-16 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19