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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 125/XI/1
Altera o Código do Trabalho, repondo o direito ao tratamento mais favorável.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ana Drago (BE)
2010-01-12
|
Entrada
2010-01-14
|
Admissão
2010-01-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-17
Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2010-03-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Autores do Parecer
Teresa Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 52, 2010.03.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 50-55)]
Em apreciação pública de 2010.01.23 a 2010.02.21
2010-01-15
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Anúncio
2010-01-16
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Publicação
[DAR II série A n.º 24, 2010.01.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 22-23)]
2010-01-23
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Publicação em Separata
[Separata n.º 9, 2010.01.23, da XI Leg ]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19