Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 54/XI
Recomenda ao Governo que legisle de modo a atribuir aos sócios-gerentes das empresas que encerram e trabalhadores independentes uma prestão social. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-01-12 |  Entrada

2010-01-13 |  Admissão

2010-01-13 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.01.26
     

2010-01-14 |  Anúncio

2010-01-16 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19