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Projeto de Resolução 52/XI/1

Agilização da elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território conforme com Planos Municipais de Pormenor eficazes. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Paula Santos (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Agostinho Lopes (PCP) , José Soeiro (PCP) , Rita Rato (PCP) , Bruno Dias (PCP) , João Oliveira (PCP) , António Filipe (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Honório Novo (PCP) , Jorge Machado (PCP)

2010-01-08 | Entrada

2010-01-11 | Admissão

2010-01-11 | Baixa comissão para discussão

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-02-23

[DAR II série A n.º 43, 2010.03.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 31-33), Informação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa a discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República]

2010-01-14 | Anúncio

2010-01-16 | Publicação

[DAR II série A n.º 24, 2010.01.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 41-42)]

2010-03-12 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 34, 2010.03.13, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 146-146)]

Votação em 2010-03-12 na Reunião Plenária n.º 34 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:BE
A Favor: CDS-PP, PCP, PEV

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