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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 120/XI/1
Revoga o Decreto-Lei n.º 148-A/2009, de 26 de Junho, que "Aprova o regime jurídico aplicável ap Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e os Estatutos do ML, E.P.E.".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2010-01-06
|
Entrada
2010-01-08
|
Admissão
2010-01-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Redistribuição do Despacho de Baixa pelo PAR à 9ª-COPTC em 2010-01-17
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
2010-01-14
|
Anúncio
2010-01-16
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Publicação
[DAR II série A n.º 24, 2010.01.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 4-5)]
2010-01-17
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-04
Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2010-05-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Adriano Rafael Moreira (PSD)
[DAR II série A n.º 76, 2010.05.07, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-6)]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19