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Projeto de Lei 120/XI
Revoga o Decreto-Lei n.º 148-A/2009, de 26 de Junho, que "Aprova o regime jurídico aplicável ap Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e os Estatutos do ML, E.P.E.". [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-01-06 |  Entrada

2010-01-08 |  Admissão

2010-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuição do Despacho de Baixa pelo PAR à 9ª-COPTC em 2010-01-17
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
     

2010-01-14 |  Anúncio

2010-01-16 |  Publicação
2010-01-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.04.22

Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2010-05-04
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Adriano Rafael Moreira (PSD)
Data de nomeação: 2010.01.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.04.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.05.04
     

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19