DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 47/XI/1

Recomenda ao Governo que prolongue a extensão do subsídio social de desemprego para o ano de 2010 e a redução das contribuições para empresas com trabalhadores com mais de 45 anos e que pague os retroactivos dos beneficiários que deixaram de auferir a prestação com a caducidade que ocorreu no dia 31 de Dezembro de 2009. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , Helder Amaral (CDS-PP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Artur Rêgo (CDS-PP) , Assunção Cristas (CDS-PP) , Michael Seufert (CDS-PP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , João Serpa Oliva (CDS-PP) , José Manuel Rodrigues (CDS-PP) , Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , Altino Bessa (CDS-PP) , José Ribeiro E Castro (CDS-PP) , Raúl de Almeida (CDS-PP) , Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)

2010-01-05 | Entrada

2010-01-06 | Admissão

2010-01-06 | Anúncio

2010-01-06 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-01-26

[DAR II série A n.º 29, 2010.01.29, da 1.ª SL da XI Leg , Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da AR]

2010-01-07 | Publicação

[DAR II série A n.º 21, 2010.01.07, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 67-68)]

2011-06-19 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19

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