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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 44/XI/1
Alteração da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Pedro Aguiar Branco (PSD)
,
Francisca Almeida (PSD)
,
Rosário Águas (PSD)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Celeste Amaro (PSD)
,
Carla Rodrigues (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Teresa Fernandes (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
2009-12-18
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Entrada
2009-12-22
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Admissão
2009-12-22
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Anúncio
2009-12-22
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Publicação
[DAR II série A n.º 18, 2009.12.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 61-63)]
2009-12-22
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-01-05
[DAR II série A n.º 24, 2010.01.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 40-40)]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19