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Projeto de Resolução 41/XI/1

Recomenda ao Governo que altere as normas de aplicação do factor de sustentabilidade da Segurança ocial. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Helder Amaral (CDS-PP) , José Manuel Rodrigues (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , Raúl de Almeida (CDS-PP) , Altino Bessa (CDS-PP) , José Ribeiro E Castro (CDS-PP) , Artur Rêgo (CDS-PP) , João Serpa Oliva (CDS-PP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) , Assunção Cristas (CDS-PP)

2009-12-17 | Entrada

2009-12-22 | Admissão

2009-12-22 | Anúncio

2009-12-22 | Publicação

[DAR II série A n.º 18, 2009.12.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 56-57)]

2009-12-22 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-06

[DAR II série A n.º 66, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 29-29), Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR]

2011-06-19 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19

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