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Projeto de Lei 112/XI
Alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, altera as normas de aplicação do factor de sustentabilidade da Segurança Social. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-12-17 |  Entrada

2009-12-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.11.09

Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Catarina Marcelino (PS)
Data de nomeação: 2010.01.05

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.11.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.12.07
     

2009-12-22 |  Admissão

2009-12-22 |  Anúncio

2009-12-22 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19