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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 112/XI/1
Alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, altera as normas de aplicação do factor de sustentabilidade da Segurança Social.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
2009-12-17
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Entrada
2009-12-22
|
Admissão
2009-12-22
|
Anúncio
2009-12-22
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Publicação
[DAR II série A n.º 18, 2009.12.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 21-23)]
2009-12-22
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-07
Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Catarina Marcelino (PS)
[DAR II série A n.º 47, 2010.12.09, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 3-8)]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19