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Projeto de Resolução 32/XI
Recomenda ao Governo que legisle de modo a permitir a passagem à reforma dos desempregados com mais 55 anos, findo o período máximo de percepção das prestações relativas ao desemprego, sem aplicação do factor de redução no seu cálculo. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-12-15 |  Entrada

2009-12-16 |  Admissão

2009-12-16 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.04.06
     

2009-12-17 |  Anúncio

2009-12-19 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19