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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 5/XI/1
Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2009-12-07
|
Entrada
2009-12-14
|
Admissão
2009-12-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-09
Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2010-12-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
João Paulo Correia (PS)
[DAR II série A n.º 48, 2010.12.10, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 18-28)]
2009-12-17
|
Anúncio
2009-12-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 17, 2009.12.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 29-31)]
2010-01-16
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira; Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 24, 2010.01.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 38-39)]
2011-10-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 27, 2011.10.07, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)
,
Paulo Ribeiro de Campos (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
2011-10-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 28, 2011.10.08, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2011-10-07 na Reunião Plenária n.º 28
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
1-PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Duarte Marques (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Isabel Sena Lino (PS)