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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 81/XI/1
Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho, reforçando os direitos dos trabalhadores.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2009-11-27
|
Entrada
2009-12-03
|
Admissão
2009-12-03
|
Anúncio
2009-12-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-20
Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2010-12-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Maria das Mercês Borges (PSD)
[DAR II série A n.º 54, 2010.12.21, da 2.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 3-7)]
Em apreciação pública de 2009.12.21 a 2010.01.20
2009-12-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 11, 2009.12.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 55-60)]
2009-12-21
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 6, 2009.12.21, da XI Leg ]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19