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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 80/XI/1
Altera o regime jurídico do trabalho no domicílio previsto pela Lei n.º 101/2009, de 8 de Setembro.
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto Inicial Substituído)
Autoria
Pedro Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
João Semedo (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ana Drago (BE)
2009-11-27
|
Entrada
Obs:
O texto foi substituído em 14/04/2010
2009-12-03
|
Admissão
2009-12-03
|
Anúncio
2009-12-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
Em apreciação pública de 2009.12.21 a 2010.01.20
2009-12-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 11, 2009.12.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 54-55)]
2009-12-21
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Publicação em Separata
[Separata n.º 6, 2009.12.21, da XI Leg ]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19