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Projeto de Resolução 23/XI/1
Carta da Terra. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-11-27 |  Entrada

2009-12-03 |  Admissão

2009-12-03 |  Anúncio

2009-12-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-01-06
     

2009-12-05 |  Publicação
2010-05-28 |  Apreciação
2010-05-28 |  Votação Deliberação
Votação em 2010-05-28 na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP

2010-05-28 |  Resolução (Publicação DAR)
2010-06-18 |  Envio INCM

2010-06-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Carta da Terra [DR I série n.º 122/2010 2010.06.25]