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Projeto de Resolução 15/XI
Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-11-20 |  Entrada

2009-11-24 |  Admissão

2009-11-24 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2009-11-25 |  Anúncio

2009-11-26 |  Publicação
2009-12-18 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 16 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, BE, PCP, PEV

2009-12-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas
Versão: 1

2010-01-14 |  Envio INCM

2010-01-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 7/2010 Título: Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas [DR I série N.º11/XI/1 2010.01.18]