Projeto de Resolução 15/XI/1
Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas.
[formato DOC]
[formato PDF]
2009-11-20 |
Entrada
2009-11-24 |
Admissão
2009-11-24 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2009-11-25 |
Anúncio
2009-11-26 |
Publicação
2009-12-18 |
Votação Deliberação
Votação em 2009-12-18 na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, BE, PCP, PEV
2009-12-18 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas
Versão:
1
2010-01-14 |
Envio INCM
2010-01-15 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas
[DR I série n.º 11/2010 2010.01.18]