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Projeto de Lei 58/XI
Institui uma verdadeira mobilidade entre os serviços da Administração Pública e revoga a mobilidade especial. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-11-18 |  Entrada

2009-11-20 |  Admissão

2009-11-20 |  Anúncio

2009-11-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.01.22

Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2010-01-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Francisca Almeida (PSD)
Data de nomeação: 2009.12.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.01.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.01.27
 

Em apreciação pública de 2009.11.28 a 2009.12.17
    

2009-11-21 |  Publicação
2009-11-28 |  Publicação em Separata
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19