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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 39/XI/1
Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho - LAY OFF - reforçando os direitos dos trabalhadores.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2009-11-11
|
Entrada
2009-11-17
|
Admissão
2009-11-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-02-19
Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2010-02-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Maria das Mercês Borges (PSD)
[DAR II série A n.º 43, 2010.03.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-7)]
Em apreciação pública de 2009.11.27 a 2009.12.27
2009-11-18
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Anúncio
2009-11-19
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Publicação
[DAR II série A n.º 6, 2009.11.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 21-28)]
2009-11-27
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 3, 2009.11.27, da XI Leg ]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19