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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 23/XI/1
Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2009-10-28
|
Entrada
2009-11-11
|
Admissão
2009-11-11
|
Anúncio
2009-11-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-01-06
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2010-01-05
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
João Figueiredo (PSD)
[DAR II série A n.º 21, 2010.01.07, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-6)]
2009-11-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2009.11.12, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 66-71)]
2010-04-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 42, 2010.04.08, da 1.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
José Luís Ferreira (PEV)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
João Portugal (PS)
,
Rita Calvário (BE)
2010-04-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 43, 2010.04.09, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2010-04-08 na Reunião Plenária n.º 43
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
CDS-PP
2010-04-08
|
Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Distribuído em 2010-04-13
Grupo de Trabalho - Apreciação na especialidade do PJL 23/XI, do PEV
Envio do texto final: 2010-10-29
Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2010-10-28, Texto de Substituição
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
Ausência:
CDS-PP
[DAR II série A n.º 27, 2010.11.03, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-6)]
2010-11-03
|
Votação final global
[DAR I série n.º 21, 2010.11.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 75-75)]
Votação em 2010-11-03 na Reunião Plenária n.º 21, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-11-03
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo
Versão:
1
[DAR II série A n.º 37, 2010.11.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-6)]
2010-11-09
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-11-16
Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2010-11-16, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2010-11-24
|
Envio para promulgação
2010-12-09
|
Promulgação
2010-12-10
|
Referenda
2010-12-15
|
Envio INCM
2010-12-20
|
Lei (Publicação DR)
Lei 53/2010
Título:
Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo
[DR I série n.º 244/2010 2010.12.20]